


Portaria n.º 256/2005, de 16 de março – Actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação
Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria n.º 316/2001, de 2 de Abril https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/256-2005-572672 Portaria n.º 256/2005 de 16 de Março A Portaria n.º 316/2001, de 2...
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro – Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/66-b-2007-227271 Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na...
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/35-2014-25676932 Lei n.º 35/2014 de 20 de junho Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição,...
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro – Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/12-a-2008-468663 Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de...