Normas | Carreiras de Informática

Normas

Legislação

Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro – Regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação

Legislação Complementar

Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro – Regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações
Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março – Estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro – Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro – Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública
Portaria n.º 256/2005, de 16 de março – Actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação
Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril – Define as áreas e os conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática